Direito Empresarial: Direito do Consumidor

A partir do Código de Defesa do Consumidor em vigor desde 1990, foram criados diversos órgãos administrativos de defesa do consumidor e o judiciário brasileiro passou a intervir de forma mais intensa nas relações de consumo.

Para suprir essa demanda, nossa equipe de direito do consumidor especializou-se nos litígios que envolvem a defesa de fornecedores por responsabilidade civil ou por vício do produto ou serviço, considerando as peculiaridades do negócio de cada cliente.

Atuamos com objetivo de prevenir litígios entre empresas e consumidores de seus produtos e serviços, acompanhamento de procedimentos judiciais e administrativos promovidos por consumidores e órgãos de proteção e defesa do consumidor;

Prestamos ainda serviços de orientação legal às empresas que vendem suas mercadorias e serviços por meio virtual, apoio jurídico às práticas do comércio eletrônico, elaboração de políticas de privacidade e de entrega, troca e devolução de produtos.